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RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NACIONAL


O que é?

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação privada, reconhecida pelo poder público, gravada com perpetuidade a partir de um ato voluntário do proprietário da área. Seu objetivo principal é conservar a diversidade biológica. A RPPN é um instrumento extremamente importante para a conservação no Brasil. Contribui para o aumento das áreas protegidas em locais estratégicos, como ecossistemas ameaçados, zonas de amortecimento de Unidades de Conservação e/ou mosaicos, colabora para a constituição de corredores ecológicos e do aumento da conectividade da paisagem e também se apresenta com íntegro propósito social. Através da compreensão do papel da RPPN e da participação civil em sua criação e manejo, fica fundamentado o exercício de parte importante da cidadania: as relações sócio-ambientais.

Como Criar?

A partir de fevereiro de 2006, por meio do Decreto Estadual 1.633-R, o estado do Espírito Santo passa a ter a competência de reconhecer essa categoria de reserva privada. Esta iniciativa permite uma maior agilidade no processo de criação garantindo, em longo prazo, um aumento significativo do número de áreas protegidas e uma maior aproximação do poder público com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, promovendo uma maior conservação da Mata Atlântica no Estado.

Em 20 de setembro de 2013 o estado do Espírito Santo dá mais um passo no reconhecimento dessa importante categoria de Unidade de Conservação com a assinatura do Decreto Estadual 3384-R que Cria o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural, além de estabelecer novos procedimentos.

Para criar uma RPPN, que não tem limite mínimo nem máximo de área e pode ser criada tanto em áreas rurais como urbanas, basta reunir a documentação citada no capítulo II, Art. 12 do decreto 3384-R (IN nº 04/2014 - Requerimento de Criação e Termo de Compromisso). Após a apresentação desta documentação, o IEMA terá prazo máximo de 180 dias para emitir parecer conclusivo acerca da criação da Reserva.

IN 04/2012

Termo de Compromisso - Modelo para Pessoa Física - Modelo para Pessoa Jurídica

Requerimento de Criação de RPPN - Modelo para Pessoa Física - Modelo para Pessoa Jurídica

 

A Planta do Imóvel Rural

A planta da área total do imóvel indicando os limites, os confrontantes e a área a ser reconhecida como RPPN, é um dos documentos a serem apresentados pelo proprietário para a criação de uma RPPN. O Ortofotomosaico Iema 2007/2008 deve ser utilizado pelo proprietário para verificação dos limites do imóvel e da RPPN. ( clique aqui para acessar).

Além disso, visando melhorar a qualidade dos materiais cartográficos apresentados, em 21 de janeiro de 2014, foi publicada a Instrução Normativa nº 02/2014 (clique aqui para acessar a IN 02/2014), que regulamenta os padrões desses materiais.

Se o proprietário quiser efetuar a regularização fundiária do seu imóvel junto ao Incra, deve contratar um serviço de georeferenciamento, conforme os padrões descritos na lei federal.10.267/2001, regulamentada pelo decreto 4.449/2002. O padrão de qualidade deste tipo de serviço atende aos requisitos necessários para criação de RPPN, no que diz respeito à elaboração da Planta do Imóvel Rural.

RPPN no Espírito Santo

Atualmente existem 41 RPPNs localizadas no Espírito Santo, totalizando uma área de 4.354,77 hectares dessa categoria de Unidade de Conservação (Tabela 1). Desde 2006, o Governo do Estado reconheceu 31 RPPNs.

Tabela 1: Relação das RPPN do estado do Espírito Santo, ordenadas por ano de criação, município, área e esfera que a reconheceu.

Arquivo para Download.

Uma das maiores contribuições que os proprietários rurais podem dar para a conservação da biodiversidade são as RPPN, que devem ser fortalecidas como um instrumento de gestão do patrimônio natural e apoiadas pelo poder público.

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